EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Mato Grosso

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Processo nº 21447.000073/2026-70. Contrato Administrativo nº 04/2026. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Cessionária: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, CNPJ: 56.085.410/0001-37. Objeto: Cessão de Uso de parte do imóvel sob matricula nº 37.338, localizado na Avenida A, esquina com Avenida Z, Marginal 163-364, Distrito Industrial - Cuiabá-MT, sendo um total de 35.880 m² pertencente à CEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA. Fundamento legal: RLC, Código Civil e NOC CONAB 60.202. Vigência da Cessão de Uso: 27/08/2026 a 26/08/2028, assinado em 26/08/2026. Assinam pela Cedente: Silvio Isoppo Porto - Diretor Presidente e Benhur Borba Freitas Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Cessionária: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado do Meio Ambiente.

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