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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.274 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGE Nº 71, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 72, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 73, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIAS SG DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA PR/AP Nº 203, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amapá
PORTARIA SGP/MPF Nº 527, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PRR1 Nº 122, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região
PORTARIA PR/RS Nº 410, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA SG/MPF Nº 865, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 520, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 522, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 524, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 526, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PR/RS Nº 411, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
Portaria nº 184 PGJM, de 26 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Gabinete do Procurador-Geral
PORTARIA PR/RJ Nº 729, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PORTARIA Nº 561, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
PORTARIA Nº 562, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
PORTARIA DG Nº 1.301, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral