PORTARIA PGE Nº 71, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 71, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 75, inciso I, 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 21, §2º, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF no 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4745/2026 - GAB/PRE/MABWQ, de 24 de agosto de 2026 (PR-PB-00048834/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República BRUNO GALVÃO PAIVA, a partir de 1º de setembro de 2026, das designações de Procurador Regional Eleitoral Substituto na Paraíba e de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, que foram efetivadas, respectivamente, pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025, e pela Portaria PGE nº 43, de 30 de outubro de 2025. Art. 2º Designar o Procurador da República BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto na Paraíba, bem como a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA