PORTARIA PGE Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 74, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2026-GPRE/AL/MDC, de 25 de agosto de 2026 (PR-AL-00030848/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2026, o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 14, de 27 de fevereiro de 2026. Art. 2º Designar o Procurador da República ÉRICO GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 14 a 18 de dezembro de 2026. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA