quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Edição nº 161 · 3.382 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Consumidores de energia elétrica atendidos pela Equatorial Maranhão, Neoenergia Elektro e Força e Luz Coronel Vivida terão reajustes tarifários aplicados entre 26 e 28 de agosto.
A ANVISA estabeleceu novas normas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, tornando as administradoras e companhias aéreas responsáveis pela gestão de qualidade, controle de água, resíduos e climatização.
O Conselho Monetário Nacional atualizou as regras do Pronamp e permitiu que bancos utilizem renegociações de dívidas rurais para cumprir exigências de direcionamento de crédito, facilitando a liquidação de débitos para produtores.
Empresas de saúde que seguem normas da ANVISA e são organizadas como sociedades empresárias passam a ter critérios mais claros para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL, evitando alíquotas maiores.
O Banco Central definiu o cronograma para atualização das APIs de Open Finance até novembro de 2026 e divulgou as novas taxas de juros de referência (TBF e TR) para agosto e setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 22 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 13 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 47 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. de Minas e Energia 114 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. da Previdência Social 4 Min. da Saúde 82 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 53 Banco Central do Brasil 1 Poder Judiciário 5 Controladoria-Geral da União 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério da Fazenda

47 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 41

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 24 DE JULHO DE 2026

Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 42

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 6, DE 24 DE JULHO DE 2026

Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 39, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de plataformas posicionadas em alto-mar.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 45, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/gru Nº 19, DE 25 de AGOSTO DE 2026

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/gru Nº 18, DE 25 de AGOSTO DE 2026

Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.356, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) da pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.359, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.361, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.357, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 44

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.358, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.366, DE 25 de agosto DE 2026

Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) da pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.367, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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PortariaSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 28, de 24 de Agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais

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PortariaSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 29, de 24 de agosto de 2026

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 8, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede o registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.686, de 25 de agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Securitização e Agronegócio › Gerência de Securitização e Agronegócio 4

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.690, de 25 de agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Securitização e Agronegócio › Gerência de Securitização e Agronegócio 4

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de uísque com selagem no Exterior.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.369, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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