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PortariaSeção 1 · Edição 161 · Pág. 46

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 29, de 24 de agosto de 2026

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais

Texto integral

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 29, de 24 de agosto de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631710/2026-39, resolve: Art1º. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela acionista única da GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº 10.260.613/0001-11, com sede na cidade de São Paulo, conforme deliberado na 7ª alteração de contrato social realizada em 02 de julho de 2026: I-eleição da Sra. Guadalupe de Andrade Nascimento para o cargo de Diretora de Controles Internos; II-eleição do Sr. Thiago Monnerat Navega para o cargo de Diretor Administrativo; e, III-consolidação do contrato social. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JONAS DOS SANTOS SOUSA