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quarta-feira, 26 de agosto de 2026
Edição nº 161 · 3.382 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Consumidores de energia elétrica atendidos pela Equatorial Maranhão, Neoenergia Elektro e Força e Luz Coronel Vivida terão reajustes tarifários aplicados entre 26 e 28 de agosto.
- A ANVISA estabeleceu novas normas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, tornando as administradoras e companhias aéreas responsáveis pela gestão de qualidade, controle de água, resíduos e climatização.
- O Conselho Monetário Nacional atualizou as regras do Pronamp e permitiu que bancos utilizem renegociações de dívidas rurais para cumprir exigências de direcionamento de crédito, facilitando a liquidação de débitos para produtores.
- Empresas de saúde que seguem normas da ANVISA e são organizadas como sociedades empresárias passam a ter critérios mais claros para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL, evitando alíquotas maiores.
- O Banco Central definiu o cronograma para atualização das APIs de Open Finance até novembro de 2026 e divulgou as novas taxas de juros de referência (TBF e TR) para agosto e setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.802, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs para o período 2026 a 2030.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.803, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera os Artigos 2º, 35 e 40 e revoga o Art. 38 da Resolução CFC n.º 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 765, DE 22 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da 1ª Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Biologia da 2ª, 7ª e 9ª Região, para o exercício financeiro de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biologia
RESOLUÇÃO Nº 1.712, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Plano Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFMV/CRMVs para o ano de 2027, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
ACÓRDÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspensão de penalidade
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO CREMERS Nº SEI-4, de 20 de agosto de 2026
Desvincula a Comissão de Divulgação Assuntos Médicos - CODAME do Departamento de Fiscalização. Transforma o Exercício Ilegal da Medicina em Núcleo de Defesa do Ato Médico e vincula à CODAME, estabelecendo as respectivas composições, competências, funcionamento e estrutura administrativa
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO Nº 1.713, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-MT referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária