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terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
  • O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
  • A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
  • O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 25Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Cidades 2Min. da Cultura 10Min. da Defesa 43Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 232Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 22Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 11Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 17Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

701 atos · página 17 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 42

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 42

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 43

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 43

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DespachoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 43

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 43

PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 10.088, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral

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PORTARIA CVM/SGP Nº 117, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários

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DESPACHO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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DESPACHO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 178, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 43

PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 427, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos

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DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 149, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.969, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.966, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

PORTARIA EPRO/SGP/MGI N° 9.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.842, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.065, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

PORTARIA MGI Nº 6.867, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Gestão de Pess. nos Ex-Territ Fed do AP, RO e RR

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 44

Portaria CGBEN/MGI nº 9.849, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 45

PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.613, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha

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