DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.005799/2026-07, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, de Pâmella Elis Bandeira, ocupante do cargo de Administradora, matrícula Siape nº 1089490, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 01/10/2026 a 31/01/2027, com trânsito nos dias 01 a 03/02/2027 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Doutorado Sanduíche na TBS Education", na cidade de Toulouse, França, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 10020/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 21 de agosto de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU