PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 178, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 178, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo/SEI nº 12600.002893/2026-95, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe C, nível I, ocupado pela servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siapecad nº 01914432, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF, cedida e em exercício na Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de 14 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR