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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.222 atos · página 36 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643060
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643061
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643288
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 114625
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004638993
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643533
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606674
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643479
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 114625
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114623
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 580003
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113601
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114602
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Rondônia
RETIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113214
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas