EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 901156/2020. Processo: nº 21000.027041/2020-75. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Paragominas/PA - CNPJ: 05.193.057/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 901156/2020, até a data de 31 de dezembro de 2026, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Secretaria Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Shydney Jorge Rosa - Prefeito do Município de Paragominas/PA. FERNANDA GOMES DE PAULA.