RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório nº 12/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 17 de julho de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, considerou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal de Macatuba", seguindo o processo nº 50300.012679/2026-11 a sua tramitação. Empresa Habilitada Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade 01 MSFC FLORESTAL LTDA Macatuba SP 7/2026 TUP Legenda: TUP - Terminal de Uso Privado RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas