EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 5/2022 Processo nº 50020.004421/2024-25 - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento n.º 05/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Intermarítima Portos e Logística S.A., CNPJ nº 96.825.575/0030-57, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61. 1.1 Constitui objeto deste Termo Aditivo: I - Formalizar a obrigação de realização de novos investimentos no valor aproximado de R$ 9.000.967,70 (Nove milhões, novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), destinados à pavimentação e à implantação de infraestrutura para otimizar a área de pátio para armazenamento de contêineres. II - Alterar o subitem 2.1.1 do Contrato de Arrendamento nº 05/2022 (SSD09) - Salvador/BA, para aumentar a Área do Arrendamento em aproximadamente 8.586,20 m² de área contígua ao terminal. III - Ajustar o valor de arredamento fixo proporcionalmente à nova área. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2026. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, o Diretor-Presidente, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS GOBBO; pela Intermarítima Portos e Logística S.A., representada pelo Diretor-Presidente ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JUNIOR e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.