EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113214

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113214 Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 00058.020626/2024-52. Inexigibilidade. Nº 107/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: registrar a alteração do valor estimado do contrato em r$ 6.052,02 (seis mil, cinquenta e dois reais e dois centavos) em decorrência da aplicação do reajuste de 3,38% (três inteiros e trinta e oito centésimos por cento), apurado com base na variação acumulada do índice de custo da tecnologia da informação (icti) no período de maio de 2025 a abril de 2026, produzindo efeitos financeiros a partir de 20 de maio de 2026, nos termos da cláusula sétima - reajuste do contrato original; prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 11 de setembro de 2026 até 11 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. parágrafo único. A memória de cálculo constante do documento sei nº 13665576 passa a integrar o contrato nº 32/2025 para todos os fins de direito, refletindo os valores decorrentes da aplicação do primeiro reajuste contratual formalizado neste instrumento, os quais passam a constituir a nova base de referência para os reajustamentos posteriores.. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.983,86. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).