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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA AGU Nº 301, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 298, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.180, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA AGU Nº 297, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 299, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Presidência da República › Casa Civil
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 743, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.221, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.226, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.236, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.227, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.228, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.253, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 170, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 28, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais
PORTARIA Nº 171, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social