PORTARIA SGA/AGU Nº 1.253, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.253, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 do Decreto n. 12.540 de 30 de junho de 2025, o art. 47 do Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, aprovado pela Portaria AGU Nº 210, de 28 de março de 2019 e a Instrução Normativa RFB Nº 2.119 de 6 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002803/2014-60, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, Coordenador de Contabilidade e Custos, para exercer as atribuições de representante da Advocacia-Geral da União, CNPJ nº 26.994.558/0001-23, e da Procuradoria-Geral Federal CNPJ nº 05.489.410/0001-61, e suas unidades vinculadas, junto aos Órgãos da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições da Portaria nº 184 de 20 de fevereiro de 2019. MARIANA CRUZ MONTENEGRO