PORTARIA AGU Nº 301, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 301, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002604/2026-25, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União Substituto, FLAVIO JOSÉ ROMAN, para participar da 13ª Reunião do Comitê Diretivo e da Plenária da Rede Operacional de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GLOBe/UNCAC), na cidade de Viena, República da Áustria, no período de 22 a 30 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS