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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Minas e Energia
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA MME N° 130, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 18 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 18 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 131, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
Portaria ANM nº 525, de 19 de Agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
ATO Nº 59.436, de 12 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
ATO Nº 59.573, de 12 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
DESPACHO DE 18 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética › Conselho de Administração