DESPACHO DE 18 de agosto de 2026

DESPACHO DE 18 de agosto de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de José Affonso de Albuquerque Netto. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Jurídico. ÓRGÃO: Consultoria Jurídica. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participação na Conferência Ibero Brasileira de Energia - CONIBEN 2026. PERÍODO: 10/11/2026 a 14/11/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA