PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 263, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, o disposto na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, no Edital ENAP de homologação de resultado final nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital de nº 98, de 26 de março de 2026, na Portaria de autorização MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 48610.210318/2024-21, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, por perda do prazo de posse, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o ato de provimento dos candidatos abaixo identificados, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 186, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2026, retificada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026: Classificação Inscrição Nome Localidade de Lotação Concorrência 1 250001150490 JOAO VITOR LEMOS DE SOUZA Brasília - DF PN 1 250000530918 YURI ALVES DE AQUINO Manaus - AM PN Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ARTUR WATT NETO