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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 7Min. da Defesa 25Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 238Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 13Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. de Portos e Aeroportos 7Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 8Min. do Trabalho e Emprego 2Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 8Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 37Tribunal de Contas da União 4Poder Legislativo 6Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

35 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 145, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

Portaria GM/MGI Nº 6.690, DE 14 DE agosto DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

PORTARIA GM/MGI Nº 6.749, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

Portaria GM/MGI Nº 6.800, DE 19 DE agosto DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.601, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 9.934, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.635, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

Portaria CGBEN/MGI nº 9.607, de 12 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 42

Portaria CGBEN/MGI nº 7.567, de 2 de Julho de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.902, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.896, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.904, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.926, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

Portaria CGBEN/MGI nº 9.750, de 14 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 9.892, de 19 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

Portaria CGBEN/MGI nº 9.901, de 19 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 9.618, de 12 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 9.928, de 19 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 43

Portaria CGBEN/MGI nº 9.883, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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Portaria CGBEN/MGI nº 9.889, de 19 de Agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 44

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.625, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 44

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.886, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados

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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 44

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 9.931, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho › Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima

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