Portaria CGBEN/MGI nº 9.750, de 14 de Agosto de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 9.750, de 14 de Agosto de 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.062894/2026-35, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos servidores públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentados pela Portaria MGI nº 1.666, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2, págs. 39 a 54, pela Portaria MGI nº 8.835, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 2, págs. 48 a 52, e pela Portaria MGI nº 2.537, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, seção 2, pág. 102. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA