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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Defesa 46Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. das Comunicações 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 227Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 29Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 7Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 29Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA INPI/PR Nº 462, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA INPI/PR Nº 463, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA INPI/PR Nº 460, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

DESPACHO de 17 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 380, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

DESPACHO de 17 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

DESPACHO de 17 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

DESPACHO de 17 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA INPI/PR Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 11

PORTARIA Nº 503, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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