DESPACHO de 17 de agosto de 2026

DESPACHO de 17 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Anticircunvenção, e PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador de Antidumping e Anticircunvenção, para realizarem verificações in loco nas empresas do Grupo Dow EUA, nas empresas Solae Holdings LLC e Archer Daniels Midland Co., nas cidades de Midland, Saint Louis e Decatur, Estados Unidos da América, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001676/2026-07). RODRIGO ZERBONE LOUREIRO