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quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Edição nº 156 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
- Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
- O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Portos e Aeroportos
29 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 320, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 372, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 373, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 392, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 318, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 319, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 384, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA de Pessoal N° 167, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 391, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA N° 370, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
DESPACHO Nº 29, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DESPACHO Nº 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
Portaria Nº 386, DE 05 DE agosto DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
Portaria Nº 368, DE 24 DE julho DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
Portaria nº 383, de 5 de agosto de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
Portaria nº 305, de 8 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
RETIFICAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos