PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.062272/2026-85, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE MARQUES BENTO, matrícula SIAPE nº 2793085, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício do cargo comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CCT V, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º O disposto nesta Portaria ficará sem efeito caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN