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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

35 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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ComunicadoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

AVISO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 71/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5012/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ComunicadoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

COMUNICADO SDL-ANP Nº 152, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S › A - Pré-Sal Petróleo S › A

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Aviso de Licitação FracassadaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642137

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642484

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642485

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642487

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642490

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642491

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642012

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642011

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642009

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004642661

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004641782

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004641781

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 94

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004641779

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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