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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 93
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222052/2019-00 (POT-T-392_OP1). Processo Administrativo: 48610.226993/2025-52. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 27/03/2028. Data da assinatura: 17/08/2026. Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
