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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Defesa 46Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. das Comunicações 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 227Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 29Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 7Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 29Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério da Justiça e Segurança Pública

19 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DGP/PF Nº 2.906 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DGP/PF Nº 2.945, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 422, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DGP/PF Nº 2.962, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 45

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.206, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA SPRF/RS/PRF Nº 369, DE 17 DE agosto DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA DGP/PF Nº 2.994 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA DGP/PF Nº 2.995, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA DGP/PF Nº 2.985, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Aposentadorias e Pensões

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA DGP/PF Nº 2.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 46

PORTARIA DGP/PF Nº 2.984, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 47

PORTARIA DG/PRF Nº 628, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 47

PORTARIAS DE 18 de AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 48

PORTARIA SENAD/MJSP Nº 199, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 48

PORTARIA Nº 3.058, DE 17 DE agosto DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 48

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 565, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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