PORTARIA DGP/PF Nº 2.984, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.984, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº08430.007825/2026-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a OTÁVIO DUARTE SALIBA, na qualidade de filho menor do ex-servidor MICHEL BRASIL SALIBA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 3ª Classe, Matrícula SIAPE nº 3365575, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 3 de julho de 2026, com fundamento nos arts. 217, IV, "a", 219, § 1º, e 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e o art. 10, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE