PORTARIAS DE 18 de AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 18 de AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 405 - Cancelar o benefício de pensão por morte da Sra. DORA LUCIA DE MELLO, a fim de que, doravante, seja paga integralmente à pensionista IVANILDA DE MORAIS, tendo como instituidor o Sr. JAIR CANGUSSU FRANCO, matrícula SIAPE nº 1185801, ocupante do cargo Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 13 de abril de 2015, em cumprimento à decisão judicial contida no Acórdão do TRF 3° Região, 1° Turma, assim como o teor do Parecer de Força Executória nº 00049/2026/CORESENG/PRU3R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo n° 08658.013798/2016-11 Nº 406 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FREDERICO AIRES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1070517, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei Nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº JL - 04 AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08664.004710/2026-54 Nº 407 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1539780, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.013969/2026-95 Nº 408 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALEKSANDRA FARIA DE BRITO, matrícula Siape nº 1241981, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e ADI 7727, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.004697/2026-33 Nº 409 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JUNIE PENNA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1074877, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei Nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia - Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08656.013808/2026-00 Nº 410 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1074694, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.013215/2026-35 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA