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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 5Min. da Defesa 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. da Educação 12Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 74Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 63Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 39Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 11Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 1Defensoria Pública da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 52

DESPACHOs DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Gabinete › Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças

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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 52

DESPACHOS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 53

DESPACHO SG Nº 1.095, de 18 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 53

DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/GAB1/CADE, de 18 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 54

DESPACHO DECISÓRIO Nº 42/GAB1/CADE, de 18 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

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