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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Defesa 46Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. das Comunicações 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 227Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 29Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 7Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 29Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA CEST/PI Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual no Piauí

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA DG Nº 324, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA ANA Nº 371, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente

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PORTARIA ANA Nº 372, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA ANA Nº 373, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 44

PORTARIA ANA Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente

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