PORTARIA CEST/PI Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CEST/PI Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000414/2026-14, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a MARIA DENILDA RODRIGUES CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Roberto Campos, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0729545, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em atividade em 22 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Alysson Silva Pêgo