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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Defesa 46Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. das Comunicações 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 227Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 29Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 7Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 29Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 20Min. da Saúde 31Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 4Min. do Turismo 8Banco Central do Brasil 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 92Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério da Fazenda

29 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SAIN/MF Nº 2.447, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.402, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA SE/MF Nº 2.411, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.450, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.476, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.451, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.396, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.397, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.398, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIA SE/MF Nº 2.478, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 36

PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

PORTARIA PRESI/CMB Nº 412, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 462, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 464, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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Portaria SPA/MF Nº 2.469, de 18 de agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

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Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 202, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

portaria DE PESSOAL SRRF08 nº 461, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 714, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 715, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 424, de 18 de Agosto de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

DESPACHO SUSEP Nº 1.088, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 37

PORTARIA SUSEP Nº 8.580, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados

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