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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

100 atos · página 3 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Bauru - SP

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campinas - SP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maringá - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Chapecó - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 69

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Fortaleza - CE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Volta Redonda - RJ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória da Conquista - BA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 70

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Cascavel - PR

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