EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AAESN/2026, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ 00.394.577/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REALIZAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB’S EM COMUNIDADES URBANAS NO ESTADO DO AMAPÁ; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 4.740.925,86; dos recursos: R$ 938.797,20, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE002032, e R$ 3.755.188,80 nos exercícios subsequentes, e R$ 46.939,86 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 14/08/2026 AURÉLIO CÉSAR MACIEL SILVA e Clécio Luis Vilhena Vieira.