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terça-feira, 18 de agosto de 2026

Edição nº 155 · 3.492 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
  • A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
  • A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
  • O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 11Min. da Previdência Social 9Min. da Agricultura e Pecuária 68Min. das Cidades 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 28Min. da Defesa 153Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9Min. da Educação 386Min. do Esporte 22Min. da Fazenda 50Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26Min. da Igualdade Racial 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 71Min. da Justiça e Segurança Pública 57Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 28Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 14Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Saúde 216Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 41Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 7Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 93Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37Ineditoriais 58Governo do Estado 26Prefeituras 786

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.358 atos · página 56 de 99

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

AVISO DE LICITAÇÃO

Banco Central do Brasil › Área de Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

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AvisoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

AVISOS

Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

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Extrato de Prorrogação de OfícioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

extrato de PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 113

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 370003

Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação

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AvisoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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EditalSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EDITAL Nº 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas

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EditalSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EDITAL Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas

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AvisoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Roraima

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 114

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 155 · Pág. 115

EDITAL nº 726/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 394/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 6/2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

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