EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 6ª APOSTILA ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.000616/2025-88. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto da Apostila: 3º reajuste contratual, Cláusula 14ª do Contrato e Item 11.1 do Projeto Básico, incidente sobre as parcelas remanescentes não atrasadas, a partir da 29ª medição (maio/2025). CONVALIDAÇÃO dos pagamentos efetuados da 29ª à 40ª medição a título do 3º reajuste, totalizando R$ 385,567,46, anteriores à formalização do apostilamento. Data da assinatura: 17/08/2026. Índice de reajuste: INCC-DI/FGV (acumulado em maio/2025), 7,24%, reajuste total acumulado de 17,58%. Assina: Igor José Barbosa Duarte Lopes, Secretário Estadual. Consulta à íntegra disponível em: <https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/contratos>.