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terça-feira, 18 de agosto de 2026

Edição nº 155 · 3.472 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
  • A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
  • A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
  • O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 9Min. da Defesa 35Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 225Min. da Fazenda 18Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 70Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 15Min. de Minas e Energia 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 11Min. da Previdência Social 17Min. das Relações Exteriores 7Min. da Saúde 23Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 1Min. Público da União 15Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 118Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

721 atos · página 28 de 31

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

ATO Nº 4.844, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

PORTARIA PRESI Nº 159, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

PORTARIA PRESI Nº 157, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

ATO Nº 8.225, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

ATO Nº 8.206, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

ATO Nº 396, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 84

ATO Nº 397, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA Nº 156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA Nº 688, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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PORTARIA Nº 222, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COPES N° 25.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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PORTARIA Nº 279, de 14 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA Nº 277, de 13 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA Nº 278, de 14 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA GPR Nº 498, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA GPR Nº 501, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA GPR Nº 500, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA nº 302/2026 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 14 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA PRES Nº 214, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 85

PORTARIA PRES Nº 215, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 86

PORTARIA GPR Nº 509, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 155 · Pág. 86

RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 86

PORTARIA GPR Nº 502, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 155 · Pág. 86

PORTARIA GPR Nº 506, DE 9 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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