ATO Nº 396, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 396, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento no item 13.5 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata PATRICIA MAGALHAES GALDINO, classificada em 3º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Analista Judiciária - Área Judiciária; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 375, de 29/07/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/08/2026. FRANCISCO ROBERTO MACHADO