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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Edição nº 154 · 3.671 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
  • O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
  • O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
  • O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
  • A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 58Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 27Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 156Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 30Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 312Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 67Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 35Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. da Saúde 149Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 14Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 1Poder Judiciário 60Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 35Governo do Estado 46Prefeituras 849

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

24 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 83

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 83

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 83

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200370

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200394

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2026 - JARI PRF-SC

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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ExtratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EDITAL Nº 622, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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ExtratoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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