Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026
RetificaçãoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 86
RETIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Denúncia publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 126, quarta-feira, 8 de julho de 2026, onde se lê:
Fundamentação Legal: Denúncia por parte da Unidade Descentralizada, conforme Ofício nº 294/2026/GP/CNJ, com fundamento no art. 21, inciso IV, do Decreto nº 10.426/2020.
Leia-se:
Fundamentação Legal: Denúncia por parte da Unidade Descentralizada, conforme Ofício nº 294/2026/GP/CNJ, com fundamento no art. 2°, inciso III, c/c o art. 20, do Decreto nº 10.426/2020.