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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.509 atos · página 10 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 50º Batalhão de Infantaria de Selva

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 19

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 160103

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 50º Batalhão de Infantaria de Selva

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar › 40º Batalhão de Infantaria

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 19

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2017 - UASG 160103

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 23ª Brigada de Infantaria de Selva › 50º Batalhão de Infantaria de Selva

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 137/2026 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 126/2026 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 128/2026 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › Artilharia Divisionária › Centro de Logística de Mísseis e Foguetes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 160066

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 11ª Região Militar

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160066

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 11ª Região Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 22º Batalhão de Infantaria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 248/2021 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 3º Grupamento de Engenharia › 9º Batalhão de Engenharia de Construção

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 160136

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Oeste › 9º Grupamento Logístico › 18º Batalhão de Transporte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 20

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160088

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160400

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160223

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital Geral de Curitiba

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 21

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2026 - UASG 160445

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Florianópolis

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