EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NUP: 64106.006778/2026-74 O COMANDANTE DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício da competência prevista na Portaria C-Ex nº 2.394, de 05 de dezembro de 2025, que aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), 2ª edição, 2024, resolve notificar o Sr. JOÃO PAULO BARRETO SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 145.XXX.XXX-32, diante da impossibilidade de realizar sua notificação por meio de correio eletrônico e Aviso de Recebimento (AR), acerca dos fatos objeto da sindicância instaurada para apurar a possibilidade de ressarcimento de material e indicar se trata ou não de dano ao erário, facultando-lhe a vista dos respectivos autos no local no Setor de Pagamento de Pessoal no 59º BIMtz na Avenida Fernandes Lima, 1970, Maceio, AL. Bem como assegurando-lhe o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado regularmente constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer as diligências que entender cabíveis, podendo ainda assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos inerentes ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para a sua inquirição será designada para data não inferior a três dias úteis a contar da publicação desta notificação. Para tanto, solicita-se que, após a ciência deste ato, o(a) notificado(a) entre em contato com a Assessoria Jurídica do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, por meio do e-mail: protocolo@59bimtz.eb.mil.br. Em 13 de agosto de 2026. Ten Cel MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA Comandante do 59º BI Mtz