Edital

ANEXO IV CRITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO I - CRITÉRIOS DO EIXO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO tem Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 1 Previsão orçamentária do Distrito Federal específica e publicamente identificável referente à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal Verifica sustentabilidade da política, a efetividade, e continuidade das ações, e acima tudo, a prioridade de direitos da alfabetização na agenda pública a partir de instrumentos de gestão orçamentária. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove a previsão de despesa especificamente identificável da Política de Alfabetização do Território Estadual, acompanhada 0 pontos: Não possui previsão orçamentária identificável 3 pontos: Possui previsão orçamentária identificável no Projeto 7 das evidências orçamentárias (PPA, LOA ou LDO) ou Projeto de Lei de PPA, LOA e LDO, com previsão de execução nos anos subsequentes. de LEI do PPA, LOA ou LDO, para execução a partir de 2027. 7 pontos: Possui previsão orçamentária identificável no PPA, LOA ou LDO, com orçamento executado em 2026. 2 Atuação efetiva do Comitê Estratégico da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal ou do Compromisso. Verifica se o Ceec está em funcionamento regular e contínuo, realizando reuniões periódicas com registro formal de atas que evidenciem discussões e decisões relacionadas à implementação da Política de Alfabetização do Território do Distrito 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Relatório Técnico, assinado pelos membros do Ceec, indicando expressamente a quantidade de reuniões realizadas, bem como a descrição da atuação do Ceec 0 pontos: < 2 reuniões ordinárias realizadas. 3 pontos: > = 2 e < 4 reuniões ordinárias ou extraordinárias 5 Federal e ao Compromisso. como instância de governança, destacando cada uma das reuniões realizadas e as principais pautas, com sinalização do realizadas. 5 pontos: = > 4 reuniões ordinárias ou extraordinárias realizadas. número de participantes e formato, além de evidências da publicização das reuniões e atas. 3 Instituição de representantes das modalidades educacionais na composição do Comitê Estratégico Estadual da Política de Alfabetização do Território Estadual, em alinhamento às diretrizes do Compromisso. Verifica se o Ceec contempla, em sua composição, representantes de pelo menos uma das seguintes modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Educação Escolar 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial acompanhado de ato normativo oficial vigente (decreto, portaria, resolução ou instrumento equivalente) que 0 pontos: Não há participação formal de modalidades educacionais. 3 pontos: Há participação formal de 7 Quilombola, Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos - de modo a assegurar a efetiva representatividade territorial nas deliberações relacionadas à implementação e ao comprove a composição do Ceec, indicando o(s) representante(s) das modalidades mencionadas, acompanhado de registros formais representantes de até 2 modalidades educacionais, com registro de atuação no Ceec. monitoramento do Compromisso. que evidenciem participação nas reuniões. 7 pontos: Há participação formal de representantes de mais de 2 modalidades educacionais, com registro de atuação no Ceec. 4 Implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com alocação de cargos e servidores na administração central e cargos ou Verifica a implementação de estrutura administrativa e pedagógica nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, devidamente instituída especificamente para a Política de Alfabetização. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Normativa de instituição da estrutura, acompanhada de Relatório Técnico assinado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, contendo: 0 pontos: < 10 servidores no nível central Não há implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica para a Política de Alfabetização. 7 servidores nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, destinada a ampliar a capacidade descrição da estrutura (composição, atribuições gerais e organograma); número total de cargos e servidores (Central e nas Unidades Descentralizadas de 2 pontos: Sim, com pelo menos 10 servidores atuando no nível central e nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional; institucional para elaboração e implementação de ações da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. Gestão Educacional); número total por unidade descentralizada; regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da alfabetização. 3 pontos: Sim, com pelo menos 15 servidores atuando no nível central e nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional; 4 pontos: Sim, com pelo menos 25 servidores atuando no nível central e nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional; 5 pontos: Sim, com pelo menos 30 servidores atuando no nível central e nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional; 7 pontos: Sim, com pelo menos 35 servidores atuando no nível central e nas Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional. 5 Implementação de Programa de Bolsas específico do Distrito Federal, destinado a ampliar a capacidade institucional da rede pública de ensino do Distrito Verifica a existência de programa de bolsas do Distrito Federal voltado ao fortalecimento institucional da política territorial de alfabetização. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Normativo que institui o Programa de Bolsas, acompanhado de relatório técnico assinado pelos membros do Ceec, contendo: 0 pontos: Não há Programa. 3 pontos: Há bolsistas atuando em nível Distrital ou nas Unidades 7 Federal para a elaboração e implementação da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. descrição das atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas; quantitativo total de bolsistas em nível central; Descentralizadas de Gestão Educacional. 7 pontos: Há bolsistas atuando em quantitativo por unidades descentralizadas de gestão educacional e quantitativo de bolsistas alocados. nível estadual e no nível das Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, bem como bolsista atuando em nível escolar. Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual, de pelo menos, 2 meses. 6 Articuladores(as) do Distrito Federal da Renalfa do Compromisso, com atuação contínua e baixa rotatividade. Verifica a estabilidade institucional da dupla de articuladores(as) da Renalfa do Distrito Federal, considerando a continuidade da atuação e o nível de rotatividade no período de referência. De Outubro/2025 até a data inicial das inscrições da 3ª Edição do Selo Automático Informação automática do sistema, a partir dos do Simec. 0 pontos: Alta rotatividade - mais de duas alterações de articuladores no período de referência. 2 pontos: Média rotatividade - até 4 duas alterações no período. 4 pontos: Baixa rotatividade - sem alterações no período. 7 PTA para implementação das ações de alfabetização da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. Verifica a existência do PTA, contemplando estratégias próprias e ações da Política de Alfabetização do território, alinhada ao Compromisso. 2026, até a Data Inicial de inscrição da 3ª Edição do Selo Declaratório PTA referente ao exercício de 2026 da Política de Alfabetização do Distrito Federal, devidamente formalizado, vigente e assinado 0 pontos: Não. 3 pontos: Sim. 3 pelos(as) responsáveis envolvidos(as) em sua elaboração, validação e aprovação. 8 Plano de Comunicação do Distrito Federal alinhada à Política de Alfabetização do Território ou Compromisso. Verifica a existência do plano de comunicação interna e externa das ações para garantia do direito à alfabetização da Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal ou desenvolvida de forma alinhada com o Compromisso. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal acompanhado do Plano de Comunicação contendo objetivos, públicos-alvo, canais de 0 pontos: Não. 3 pontos: Sim. 3 comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados. TOTAL SEÇÃO I 43 SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS Item Nome do Critério Entendimento do Critério Recorte Temporal Tipo de Critério Evidência Escala Pontuação 9 Promoção e implementação de formação continuada das lideranças das Unidades Descentralizadas de Gestão Educacional, alinhada à Política de Alfabetização Territorial do Distrito Federal e ao Compromisso. Verifica se o território implementa estratégias de qualificação e profissionalização das lideranças das Unidades Descentralizadas de Gestão, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso. 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o número total de lideranças regionais, com especificações das suas atribuições gerais e das 0 pontos: Não implementa estratégias de formação continuada com as lideranças 3 pontos: Implementa estratégias de formação continuada com as 7 atribuições especificamente relacionadas à Política de Alfabetização do Território Estadual, informando, ainda, com cronograma de realização das lideranças com carga horária = > 20h e < 40h. 4 pontos - Implementa estratégias de formação continuada com carga formações, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução, bem como documento normativo da horária = > 40h e < 60h. 5 pontos - Implementa estratégias de formação continuada com carga horária = > 60h e < 80h. estruturação regional. 7 pontos - Implementa estratégias de formação continuada com carga horária = > 80h. 10 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental de ensino do Distrito Federal participantes de formação continuada, com foco na alfabetização e recomposição das aprendizagens, Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, considerando sua participação efetiva nas ações formativas voltadas 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal 0 pontos: < 50% 2 pontos: > = 50% e < 60% 6 alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, 3 pontos: > = 60% e < 70% 5 pontos: > = 70% e < 80% ao fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 6 pontos: > = 80% e < = 100% alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. ensino do Distrito Federal participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 12 Percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal participantes de formação continuada, com foco em recomposição da aprendizagem, alinhada à Política Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com os docentes do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, com foco em recomposição da 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes do 3º, 4º e 5º ano do 0 pontos: < 60% 2 pontos: > = 60% e < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 100% 2 de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. ensino fundamental da rede pública de ensino do Distrito Federal participantes na formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 13 Percentual de docentes da rede pública de ensino do Distrito Federal participantes de ações formativas voltadas à educação infantil (4 e 5 anos), com foco na oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Verifica a abrangência da formação continuada realizada pelo território com os docentes da educação infantil (4 e 5 anos) da rede pública do Distrito Federal, com foco na oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes da rede pública de ensino do Distrito Federal 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 100% 2 Compromisso. participantes de formação continuada, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente, Território do Distrito Federal e ao Compromisso. temáticas trabalhadas, carga horária total, formato (presencial ou híbrido) e evidências de execução. 14 Percentual de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Verifica a abrangência da participação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, que atuam nas modalidades educacionais - Educação Escolar 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou automático Documento oficial que comprove expressamente o percentual de gestores escolares atuantes em alguma das modalidades - 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 100% 2 pontos: Sem oferta (Censo 2025) 2 Educação Escolar Quilombola - participantes de formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em formação continuada específica Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. participantes de formação continuada específica para sua respectiva modalidade, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. Em caso de não oferta, conforme Censo Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída a pontuação máxima. 15 Percentual de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Verifica a abrangência da participação de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, que atuam nas modalidades educacionais - Educação Escolar 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório ou automático Documento oficial que comprove expressamente o percentual de docentes atuantes em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, 0 pontos: < 60% 1 ponto: > = 60% e < 80% 2 pontos: > = 80% e < = 100% 2 pontos: Sem oferta (Censo 2025) 2 Educação Escolar Quilombola - participantes de formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em formação continuada específica para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal, participantes de formação Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. continuada específica para sua respectiva modalidade, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. Em caso de não oferta, conforme Censo Escolar 2025, de Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída a pontuação máxima. 16 Número de encontros presenciais realizados para formação continuada de articuladores regionais da Renalfa, do Território do Distrito Federal. Verifica a realização de encontros presenciais de formação continuada destinados aos articuladores regionais da Renalfa, do Território do Distrito Federal, com foco na implementação da Política de 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial, assinado pelo Ceec/DF, que comprove o número de encontros presenciais realizados, contendo: quantitativo 0 pontos: < 2 encontros presenciais realizados; 2 pontos: >= 2 e < 4 encontros presenciais realizados; 4 pontos: > = 4 encontros presenciais realizados. 4 Alfabetização do Território do Distrito Federal e do Compromisso. de encontros, cronograma das formações realizadas no ano vigente, temáticas abordadas, carga horária total e evidências de execução. 17 Instituição e implementação da Comissão Executiva Estadual/Distrital do PROLEEI ou de instância executiva de apoio técnico operacional às ações formativas da educação infantil, com atuação articulada ao Comitê Estratégico Estadual do Compromisso. Verificar a instituição e funcionamento da Comissão Executiva Estadual/Distrital do PROLEEI ou de instância executiva de apoio técnico operacional às ações formativas da educação infantil, com atuação articulada ao Comitê 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Ato normativo de instituição e ato normativo de designação, acompanhado de Relatório Técnico assinado pelos membros 0 pontos: Não. 2 pontos: Sim. 2 Estratégico do Distrito Federal do Compromisso. da Comissão Executiva Estadual do PROLEEI ou da instância executiva de apoio técnico-operacional às ações formativas da educação infantil, indicando expressamente a quantidade de reuniões realizadas, o cronograma das reuniões e as principais pautas, com sinalização do número de participantes e do formato, bem como evidências da publicização das reuniões e das atas. 18 Implementação, no âmbito da formação continuada, estratégias voltadas à análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por Verifica se a formação continuada, contempla estratégias voltadas para análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que descreva e comprove que a formação continuada contempla a análise e uso pedagógico dos resultados das avaliações, contendo cronograma, pautas formativas, metodologia 0 pontos: A formação não contempla. 6 pontos: A formação contempla 6 dados, com a participação de profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua planejamento orientado por dados, envolvendo profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, tendo como finalidade subsidiar o planejamento pedagógico a partir de evidências sobre o desenvolvimento das habilidades de utilizada, público participante (rede estadual ou redes municipais), carga horária e registros de participação. leitura, em Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática dos estudantes, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. Portuguesa, e habilidades em Matemática, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao Compromisso. 19 Promoção e implementação de formação continuada que contemple as temáticas do desenvolvimento e da aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, no âmbito da Política de Alfabetização do Verifica se as ações de formação continuada promovidas pelo Distrito Federal, voltadas aos docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, contemplam, de forma explícita, as temáticas do 2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo Declaratório Documento oficial que comprove que a formação continuada realizadas com os docentes da alfabetização (1º e 2º ano) 0 pontos: Não contempla as temáticas de alfabetização em Língua Portuguesa nem em Matemática. 2 pontos: Contempla apenas uma das áreas: Língua Portuguesa ou 4 Território Estadual, voltadas aos docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. desenvolvimento e da aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática, no âmbito dos anos iniciais do ensino fundamental. Este critério avalia exclusivamente a contemplam as temáticas do desenvolvimento e da aprendizagem da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, contendo: as temáticas, os Matemática. 4 pontos: Contempla as duas áreas: Língua Portuguesa e Matemática. abrangência das áreas do conhecimento contempladas nas formações, independentemente da estrutura, metodologia ou nível de sistematização das ações formativas. conteúdos e a carga horária trabalhadas em Língua Portuguesa e em Matemática. TOTAL SEÇÃO II 43