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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
946 atos · página 1 de 40
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Plácido de Castro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Brasiléia
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Bujari
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Acrelândia
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Xapuri
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Xapuri
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Viçosa
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho D Água do Casado
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Pariconha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Branquinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Carneiros
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 12/2026 - SRP
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
EXTRATO DO CONTRATO nº 16/2026
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana
AVISO DE REABERTURA DE PRAZOS
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pracuúba › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA