EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 14/2026 CPL/PMBJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e empresa JR DISTRIBUIDORA, CNPJ/MF sob o nº 33.412.571/0001-92 Pregão Presencial SRP Nº009/2023, Processo Administrativo nº 2023.03.018. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em fornecimento para, sob demanda, fornecer material de consumo do tipo: hidráulico, equipamento de proteção e segurança, material básico de construção, ferramentas, mobiliário, máquinas e utensílios de oficina, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global de R$ 59.997,84 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete do Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos. Fonte: 701 - Convênio do Estado. Programa de Trabalho: 15.451.0501.1005 - Pavimentação Recuperação Urbana de Vias Públicas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026