quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edição nº 151 · 3.478 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.

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Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

356 atos · página 7 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 43

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 130, de 11 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 151 · Pág. 43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.286, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

Despacho

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

Portaria AN/MGI Nº 284, DE 27 DE julho DE 2026

Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

PORTARIA Nº 2.579, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

PORTARIA SPU/MGI nº 6.543, de 11 de agosto de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

Portaria SPU/MGI Nº 6.514, DE 10 DE agosto DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 44

Portaria SPU/MGI Nº 6.509, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 45

ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 45

ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 45

PORTARIA Nº 2.580, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a transferência de recursos ao município de Gramado/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 45